1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE CALDAS DA RAINHA NIPC: 501222634 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: execucao.obras@mcr.pt Endereço: PRAÇA 25 DE ABRIL Código postal: 2500-110 Localidade: Leiria País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório Telefone: 262240000 Fax: 262839729 Endereço da Entidade (URL): www.mcr.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@mcr.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-09-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 730.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DEM_CPublico_05/2025 Designação do contrato: Reabilitação/ampliação e transformação de antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche Descrição: Obras de adaptação de antiga escola básica dos Carreiros em creche Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 730.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Leiria Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: Freguesia de A dos Francos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme ponto 20 do programa de concurso. Detenção do alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, que contenha as habilitações abaixo descritas: - 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o preço total da proposta, ou documento de valor legal equivalente; - 4.ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV.) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados a que lhe respeitem; - 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da a 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados a que lhe respeitem. - 11.ª Subcategoria (Impermeabilização e isolamentos) da 5.ª categoria (outros trabalhos) na classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados a que lhe respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 19 do programa de concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SHo3ZS9GVlFVaVN3Yzk3VytNR1RBVHI4dmM1OEVpYjlRT0xZZHp3U1YxVS9tYkFXU1JYeHphSlFGYXVLYlplYlVqbithR1RCd3lSRCtscW1HTHdyRGc9PWZsQjNU 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, CV RC Código postal: 2410-112 Localidade: Leiria Telefone: +351 244870600 Fax: +351 213506006 Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Calisto Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419493204