1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem do Porto NIPC: 507880803 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento- Dr.ª Mariana Cunha ou Dr.ª Susana Silva Endereço: Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 830, 844, 856 Código postal: 4200-072 Localidade: Paranhos País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Telefone: 225073500 Fax: 225076369 Endereço da Entidade (URL): http://www.esenf.pt/pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@esenf.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 352.723,20 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/5/2025/ESEP Designação do contrato: Empreitadas de obras públicas para a execução de medidas de eficiência energética no edifício Cidade do Porto Descrição: Empreitadas de obras públicas, por lotes, para a execução de medidas de eficiência energética no edifício Cidade do Porto, nomeadamente: Lote 1: Instalação de sistema de Gestão Técnica Centralizada no Polo Cidade do Porto; Lote 2: Fornecimento e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para a cobertura do Polo Cidade do Porto; Lote 3: Substituição dos Sistemas de Iluminação do Polo Cidade do Porto; Lote 4: Remodelação das instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado do Polo Cidade do Porto. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262640 Preço base s/IVA: 352.723,20 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Instalação de sistema de Gestão Técnica Centralizada no Polo Cidade do Porto Preço base s/IVA: 198.016,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262640 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fornecimento e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para a cobertura do Polo Cidade do Porto Preço base s/IVA: 12.185,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262640 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Substituição dos Sistemas de Iluminação do Polo Cidade do Porto Preço base s/IVA: 22.571,22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262640 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Remodelação das instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado do Polo Cidade do Porto Preço base s/IVA: 119.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262640 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: • Lote 1: a) Habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da obra (Classe 1) que, no caso concreto, deverá corresponder à 18.ª — Gestão Técnica Centralizada- da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). b) Sem prejuízo da categoria e subcategoria indicada no número anterior, é ainda necessária a habilitação na 1.ª subcategoria- Demolições- da 5.ª categoria (Outros trabalhos). • Lote 2: a) Habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da obra (Classe 1) que, no caso concreto, deverá corresponder à 1.ª subcategoria- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA- da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas); • Lote 3: a) Habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da obra (Classe 1) que, no caso concreto, deverá corresponder à 1.ª subcategoria- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA- da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). • Lote 4: a) Habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da obra (Classe 1) que, no caso concreto, deverá corresponder à 12.ª subcategoria- Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração- da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). b) Sem prejuízo da categoria e subcategoria indicada no número anterior, é ainda necessária a habilitação na 1.ª subcategoria- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA- da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Lote 1: 5% do preço contratual Lote 4: 5% do preço contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMxNTk4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da ESEP Endereço: RUA DR. ANTÓNIO BERNARDINO DE ALMEIDA, 830, 844, 856 Código postal: 4200-072 Localidade: Paranhos- Porto Telefone: 225073500 Fax: Endereço eletrónico: esep@esenf.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: SUSANA MARIA NEVES DA SILVA Cargo: Técnico Superior 419415769