1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Semi Internato Nossa Senhora da Encarnação NIPC: 500875847 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Goreti Pereira Pedrosa Endereço: Rua Francisco da Silva, n.º 9 Código postal: 7350-272 Localidade: Elvas País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova Telefone: 268636430 Endereço da Entidade (URL): www.concepcionistas.pt Endereço Eletrónico: sinsencarnacao@sapo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.114.760,26 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/01/2025 Designação do contrato: Empreitada de “Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308” Descrição: Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215215 Preço base s/IVA: 1.114.760,26 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 9 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª – Estruturas e elementos de betão, 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios Subcategorias da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; das 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA e 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração Subcategorias da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânica; e das 1.ª – Demolições e 12.ª – Andaimes e outras estruturas provisórias Subcategorias da 5ª Categoria - Outros trabalhos e da 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias Subcategoria da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIyMDk4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Metodologia de execução da obra (inclui avaliação da utilização de materiais reutilizados ou reciclados) Ponderação : 30%; Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos (Plano de trabalhos) Ponderação : 52.5%; Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos (Plano de meios) Ponderação : 17.5%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Semi Internato Nossa Senhora da Encarnação Endereço: Rua Francisco da Silva, n.º 9 Código postal: 7350-272 Localidade: Elvas Telefone: 268636430 Fax: Endereço eletrónico: sinsencarnacao@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Goreti Pereira Pedrosa Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419388301