1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Turismo de Lisboa NIPC: 501880160 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: André Duque Endereço: R do Arsenal, 15 Código postal: 1100-038 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 210312700 Fax: 210312899 Endereço da Entidade (URL): https://www.visitlisboa.com/pt-pt Endereço Eletrónico: atl@visitlisboa.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.468.626,15 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 12.iii_Empreitada_CP_01_2025 Designação do contrato: Concurso Público n.º 12.iii_Empreitada_CP_01_2025 Descrição: Empreitada de obra pública de remodelação do piso intermédio do Museu Nacional de Arte Antiga – Construção Civil Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 1.468.626,15 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 7 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 1.ª categoria, 4.ª subcategoria, classe 1; ii. 1.ª categoria, 5.ª subcategoria, classe 2; iii. 1.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 4; iv. 4.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 2; v. 4.ª categoria, 9.ª subcategoria, classe 1; vi. 4.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 1; vii. 4.ª categoria, 12.ª subcategoria, classe 1; viii. 5.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1; e ix. 5.ª categoria, 11.ª subcategoria, classe 1; nos termos constantes do Anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, e no artigo 1.º da Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: cfr. programa de procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/K2FWbU8vbXQ5dDE2OWhQRTBSMDRENDBKWTJhUnUyekFtQUxDbmZGTnY4N1J2TGIxWkZFWFNCc3QvNUIzcklJSXoxbWxyU09GUm9xV2p2ZkhQTlFFSmc9PSs0VzI1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Comissão Executiva Endereço: Rua do Arsenal n.º 23 Código postal: 1100-038 Localidade: Lisboa Telefone: +351 210312700 Fax: +351 210312899 Endereço eletrónico: atl@visitlisboa.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: David Mendes Coelho Cargo: Assessoria Gabinete Jurí 419381854