1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor NIPC: 506696464 Endereço: Av. Marechal Carmona Código postal: 5360-303 Localidade: Vila Flor País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Todas Telefone: 278510100 Fax: 278512380 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaflor.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 349.316,48 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-02/2025-REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL-LOT Designação do contrato: CP-02/2025-APROVAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO-REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE VILA FLOR (LOTES) Descrição: CP-02/2025-APROVAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO-REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE VILA FLOR (LOTES) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212290 Preço base s/IVA: 349.316,48 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1-REABILITAÇÃO DO RELVADO SINTÉTICO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE VILA FLOR-ARQUITETURA Preço base s/IVA: 207.366,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212290 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2-REABILITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE VILA FLOR-IEE Preço base s/IVA: 141.949,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212290 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Zys4dGppK2srdTdkSHRHb1pTb0FDb3I1NXhmd29SYmw0ak9IazJiZGhITG16bU5Sb3FCY2N5c2RlaW42eTRJYzRIYjUrTkh2cHZNMzZ4K3RuZmZ5TVE9PW5IZilM 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: MUNICÍPIO DE VILA FLOR Endereço: AVENIDA MARECHAL CARMONA Código postal: 5360-303 Localidade: Vila Flor Telefone: +351 278510148 Fax: +351 278510100 Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: FERNANDA ISABEL ALMEIDA FELIZARDO FERNANDES Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO 419370351