1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: JUNTA DE FREGUESIA DE GARFE NIPC: 507108124 Endereço: Rua de Salgueiros, nº 59 Código postal: 4830-294 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Garfe Telefone: 253942170 Endereço Eletrónico: freguesiagarfe@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 265.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP01 Designação do contrato: EXECUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS, PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA NA FREGUESIA DE GARFE, NA ESTRADA MUNICIPAL EM598, ENTRE A JUNTA DE FREGUESIA E A RUA DO PINHEIRO Descrição: Construção de uma rede de drenagem de águas residuais domésticas em polipropileno corrugado DN200 numa extensão de cerca de 430 metros, incluindo a construção 10 caixas de visita, 15 ramais domiciliários, ligações a redes existentes, e a pavimentação do troço em betuminoso Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232411 Preço base s/IVA: 265.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Y2xGaHo4UkJlUjAzcE5scmRpTGdNMlh1M2RqQTRSQ2JyS2RUZkpxSkgzRWpqYUVJVzZMM0hHRjZMS05CYndUVnBrbFNTdkp3dHRnRk42c2R6enhZMVE9PSlZandk 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação : 10%; Nome: Gestão da Qualidade Ponderação : 25%; Nome: Gestão da Segurança Ponderação : 10%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 15%; Nome: Plano de Mão de Obra Ponderação : 10%; Nome: Plano de Equipamentos Ponderação : 10%; Nome: Plano de Pagamentos Ponderação : 5%; Nome: Plano de aprovisionamentos Ponderação : 15%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Medidas de sustentabilidade ambiental Ponderação: 10% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Gestão de Resíduos Ponderação : 20%; Nome: Controlo de Substâncias Perigosas Ponderação : 20%; Nome: Controlo da emissão de Ruídos e Poeiras Ponderação : 20%; Nome: Implementação de medidas de gestão em obra que assentem nos princípios da economia circular Ponderação : 20%; Nome: Implementação de medidas que visem a eficiência no uso de materiais e equipamentos a utilizar na obra Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): NA Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: executivo da JUNTA DE FREGUESIA DE GARFE Endereço: Rua de Salgueiros, 59 Código postal: 4830-294 Localidade: Póvoa de Lanhoso Telefone: +351 253942170 Fax: +351 253942170 Endereço eletrónico: freguesiagarfe@gmail.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Reis Cargo: consultor externo 419369153