Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17147/2025, de 2025-06-27, com o ID 419229963 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DA REGIÃO DO PLANALTO BEIRÃO NIPC: 502788283 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão Endereço: Vale da Margunda - Borralhal - BARREIRO DE BESTEIROS Código postal: 3465-013 Localidade: Tondela País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 232870020 Fax: 232870021 Endereço da Entidade (URL): https://planaltobeirao.pt/ Endereço Eletrónico: geral@planaltobeirao.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.700.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DA BENEFICIAÇÃO / REMODELAÇÃO DAS ETA DE MORTÁGUA E TÁBUA Descrição: EMPREITADA DE CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DA BENEFICIAÇÃO / REMODELAÇÃO DAS ETA DE MORTÁGUA E TÁBUA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252120 Preço base s/IVA: 3.700.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Beneficiação da ETA Preço base s/IVA: 2.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252120 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Beneficiação da Eta Preço base s/IVA: 1.700.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252120 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Pala - Mortágua Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: Freguesia de Pala - Mortágua LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Pala - Mortágua Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: Freguesia de Pala - Mortágua 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 545 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 455 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 1ª Subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª Subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 19ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-10-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEzNDA3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo da AMRPB Endereço: Borralhal Código postal: 3465-013 Localidade: Barreiro de Besteiros Telefone: 232870020 Fax: Endereço eletrónico: geral@planaltobeirao.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Maria Ivo Portela Cargo: Secretário Executivo 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a06e0d82-f5cd-4e9e-94a1-7c0cea413f82-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Alteração Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419335498