1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, E.P.E. NIPC: 508069645 Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213944710 Fax: 213944710 Endereço da Entidade (URL): https://construcaopublica.gov.pt Endereço Eletrónico: geral@construcaopublica.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 127.070,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PE_25103_CNE Designação do contrato: PE_25103_CNE - CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FONTE FOTOVOLTAICA PARA AUTOCONSUMO DE 109,25 KWp NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE POMBAL Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FONTE FOTOVOLTAICA PARA AUTOCONSUMO DE 109,25 KWp NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE POMBAL Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45310000 Preço base s/IVA: 127.070,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16F Localidade: Leiria Distrito: Leiria Concelho: Pombal Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-08-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada pelo Adjudicatário, por depósito em dinheiro, mediante garantia bancária à primeira solicitação ou ainda por seguro-caução, nos termos dos ANEXOS VI, VII e VIII ao Programa de Concurso, respetivamente. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VTRWeVZWWlU3UVNzbXErVDMwR2Q5MXc3WDRocG9Xa1dydWFON2R3TFFvY01lcHFGOVUwT3VaM2p5OGx5dU5lQzdFK3l2Qk1pM2kyNVFScnY2d3EvNkE9PUZ4TlQl 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 65% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Garantia Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Aplicação da RCM n.º 132/2023, de 25 de outubro Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa Telefone: +351 213944710 Fax: +351 213944775 Endereço eletrónico: concursos@construcaopublica.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nélia Marisa Araújo Lemos Cargo: Coordenadora da Equipa de Formação de Contratos 419348563