1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca NIPC: 501305564 Endereço: Rua Direita S. Pedro Código postal: 2140-098 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande Telefone: 249769100 Fax: 249760211 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-chamusca.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 335.627,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPE - 01/2025 Designação do contrato: Execução do Pontão da Parreira - Chamusca Descrição: Com a presente empreitada pretende-se executar o Pontão da Parreira, localizada na Rua D. Manuel I na União de Freguesias de Parreira e Chouto, Chamusca. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262423 Preço base s/IVA: 335.627,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Santarém Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a) 3.ª da 2.ª; e b) 4.ª e 11.ª da 2.ª e 1.ª, 2.ª e 7.ª da 5.ª. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/b0hYTy9vRTZNS0hDMkRYUjRvSktLOGhwZVRpY0NwK1p0MGRmOWtiRE9ndExDNXZ4eE9TZVI0UU00eEV0YlJ6cnZ6NnQrdHltMklvRnJuNjhJSzdlQUE9PU5FIypa 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal da Chamusca Endereço: Rua Direita S. Pedro Código postal: 2140-098 Localidade: Chamusca Telefone: +351 249769100 Fax: +351 249760211 Endereço eletrónico: geral@cm-chamusca.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Chamusca 419309772