1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ÉVORA NIPC: 504828576 Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Telefone: 266777000 Fax: 266702950 Endereço Eletrónico: cmevora@mail.evora.net eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 17-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.252.786,31 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPS_122_2025_RECUP_EST_ANTIGOS_CELEIROS_EPAC Designação do contrato: CPS EMP. RECUP. EST. DOS ANTIGOS CELEIROS DA EPAC - INV. RE-C04-i02 – PAT. CULT. MEDIDA C04-i02-m01 – "REQ. E CONS. DOS MUSEUS, MONU. E DOS PALÁCIOS PÚB. E CONST. DO ARQ. NAC. DO SOM - EQU. REF. Nº78 Descrição: CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO NOS TERMOS DA AL) A DO ARTº 2º DA LEI Nº 30/2021 DE 21 DE MAIO DO CCP POR EMPREITADA PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS ANTIGOS CELEIROS DA EPAC - INVESTIMENTO RE-C04-i02 – PATRIMÓNIO CULTURAL. MEDIDA C04-i02-m01 – "REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS, MONUMENTOS E DOS PALÁCIOS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DO SOM - EQUIPAMENTO COM REFERÊNCIA Nº 78, "ANTIGOS CELEIROS DA EPAC, ÉVORA". Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Preço base s/IVA: 2.252.786,31 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás:1ª e 2ªsubcategorias da 1ª categoria - "Edifícios e património construído" na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o disposto na Portaria n2 212/2022 de 23 de agosto; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6.ª subcategorias da 1ª categoria - "Edifícios e património construído na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, de acordo com o disposto na Portaria n2 212/2022 de 23 de agosto; 1ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 5ªcategoria - "Outros Trabalhos", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, de acordo com o disposto na Portaria n2 212/2022 de 23 de agosto; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no nº.1 do ponto 23 do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WmlqRUpsblZiQzR0b3pNUHZtMnJjWERZTDhUZkViaFJ0UlhmY2FLb0FJZU1VZHRDYXFJYXRrajlhd2hXQzUwVVg3VXJ1cUVaT3pIeFF1bHJQaTZZRGc9PW44WSNr 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA Endereço: Praça Sertório, nº1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora Telefone: +351 266777000 Fax: +351 266777160 Endereço eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: CARLOS PINTO DE SÁ Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA 419316624