1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fábrica da Igreja Paroquial de S. Victor (Braga) NIPC: 501181741 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fábrica da Igreja Paroquial de S. Victor (Braga) Endereço: Rua de São Domingos, n.º 4 Código postal: 4710-435 Localidade: São Victor - Braga País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) Telefone: 253402620 Endereço da Entidade (URL): www.paroquiadesaovictor.pt Endereço Eletrónico: paroquia.svictor@arquidiocese-braga.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 909.750,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2025 Designação do contrato: Empreitada de Obras de conservação e restauro do conjunto retabular e do conjunto azulejar, barrocos, da Igreja Paroquial de São Victor - Braga. Descrição: O objeto da empreitada é a Conservação e Restauro do recheio artístico da Igreja de São Victor, localizada na freguesia de S. Victor em Braga, em todos os trabalhos por ela impostos, de acordo com o especificado no Caderno de Encargos, e Clausulas Técnicas Gerais e Específicas, incluindo especificações, medições, quantidades de trabalho e desenhos do projeto. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212350 Preço base s/IVA: 909.750,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Freguesia de Braga (São Vítor) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de classificação de Empreiteiro de Obras Públicas deve titular as autorizações seguintes, de acordo com o previsto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho: 10ª Subcategoria "Restauro de bens imóveis histórico-artísticos" - da 1ª Categoria "Edifícios e Património Construído". 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-08-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do nº 1 do artigo 89º do CCP, O valor da caução é de 5,00 % do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE3ODU4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: A - Fator Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: B - Fator Valia Técnica Ponderação: 20% Subfatores: SimSubfatores: Nome: B.1 -METODOLOGIA PROPOSTA PARA EXECUÇÃO DA OBRA Ponderação : 50%; Nome: B.2 - EXPERIÊNCIA DO COORDENADOR DOS TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO Ponderação : 25%; Nome: B.3 - EXPERIÊNCIA DO DIRETOR DE OBRA Ponderação : 25%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Fábrica da Igreja Paroquial de São Victor - Braga Endereço: Rua de São Domingos, n.º 4 Código postal: 4710-435 Localidade: Braga Telefone: 253402620 Fax: 253402620 Endereço eletrónico: paroquia.svictor@arquidiocese-braga.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Sérgio Gouveia Garcia Torres Cargo: Administrador 419293629