Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17025/2025, de 2025-06-26, com o ID 419212222 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE NORDESTE NIPC: 512042659 Endereço: Praça da República Código postal: 9630-141 Localidade: Região Autónoma dos Açores País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Nordeste Telefone: 296480060 Fax: 296488519 Endereço Eletrónico: geral@cmnordeste.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 160.487,47 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 94/2025 Designação do contrato: Concurso Público para Execução de Empreitada de Demolição de Edifício, sito na Travessa da Escola, n.º 1, Achada, concelho de Nordeste, no âmbito da Reabilitação do Património Municipal Descrição: Concurso Público para Execução de Empreitada de Demolição de Edifício, sito na Travessa da Escola, n.º 1, Achada, concelho de Nordeste, no âmbito da Reabilitação do Património Municipal Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45111100 Preço base s/IVA: 160.487,47 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Freguesia de Nordeste 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Cfr. Cláusula 11.º do Programa de Concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OXE0c0hTOTFCTUhGUXN6aUt1ZGc0QWxDUDlIZ3VqS01MNUdSTTh6MlNIL0RsbUNsQXF5R3RlcE9WMElTWU5hSTNBOEtTcGFMUmF6cnZSMzhFY25XTUE9PXRBdmQj 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Nordeste Endereço: Praça da República Código postal: 9630-141 Localidade: Nordeste Telefone: +351 296480060 Fax: +351 296488519 Endereço eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Miguel Borges Soares Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 1efce878-d5ab-481c-9b9d-31dce1e07b36-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das proposta no diário da república não coincide com o prazo da plataforma vortal Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419231169