1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social de Santa Cruz do Douro NIPC: 502415690 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, n.º 2652 Código postal: 4640-435 Localidade: Santa Cruz do Douro País: Portugal NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas Telefone: 254880120 Fax: 254880129 Endereço da Entidade (URL): www.csscd.pt Endereço Eletrónico: geral@csscd.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 337.173,59 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2/2025 Designação do contrato: Reconstrução e Alteração de uma Escola para um Centro de Dia Descrição: Execução da empreitada de Reconstrução e Alteração de uma Escola para um Centro de Dia Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 Preço base s/IVA: 337.173,59 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Rua da Cruz - Outeiro Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, contento as seguintes autorizações: • A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. • A 4.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem. • A 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspon-dente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem. • A 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme cláusulas do Caderno de Encargos 33.ª, 34.ª e 35.ª. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEyNzY4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Plano de trabalhos (PT) Ponderação : 50%; Nome: Memória Justificativa e Descritiva do Modo de Execução da Obra (MDJ) Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: A Direção do Centro Social Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, n.º 2652, 4640-435 Santa Cruz do Douro Código postal: 4640-435 Localidade: Santa Cruz do Douro Telefone: 254880120 Fax: 254880129 Endereço eletrónico: geral@csscd.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Artur Manuel da Silva Carvalho Borges Cargo: Presidente da Direção 419229736