1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo Município Código postal: 4750-323 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.482.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 29//2025.DCP Designação do contrato: Conceção e Construção de USF, nas freguesias da Lama e Lijó: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama; Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF - Lígios, Lijó Descrição: Conceção e Construção de Unidades de Saúde Familiares, nas freguesias da Lama e Lijó Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 1.482.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama Preço base s/IVA: 792.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF Lígios – Lijó” Preço base s/IVA: 690.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Lama - Barcelos LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Lama - Barcelos Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Lijó 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 336 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., conforme o ponto 13.1.3 do programa de procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, Seguro-caução, Garantia bancária, Depósito em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SDBNdGM3Qit4WkdBOTgzR0E5ellNQ25oZGNSYWhRbFNkRldXdHBhVG5UMVBZLzREbGFjMm9PN1FXSjlvTXB4UmNqTWg1NHdXT3huZzBEWGhHNmd2WkE9PU1hZkZY 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço Conceção Ponderação : 10%; Nome: Preço Construção Ponderação : 90%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Elementos do Projeto Ponderação : 40%; Nome: Classe Energética Ponderação : 20%; Nome: Programa de Trabalhos Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município. Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos Telefone: +351 253809600 Fax: +351 253821263 Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes Cargo: Presidente da Câmara 419205249