Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14124/2025, de 2025-05-27, com o ID 419106283 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade da Beira Interior NIPC: 502083514 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitor Endereço: Convento de Santo António Código postal: 6201-001 Localidade: Covilhã País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Telefone: 275329140 Endereço da Entidade (URL): www.ubi.pt Endereço Eletrónico: div.economato@ubi.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 340.295,42 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público nº 24/2025 Designação do contrato: CP nº 24/2025 - Empreitada de Instalação de UPAC com sistema de armazenamento no edifício da UBIMedical Descrição: CP nº 24/2025 - Empreitada de Instalação de UPAC com sistema de armazenamento no edifício da UBIMedical Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45251100 Preço base s/IVA: 340.295,42 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6ª subcategoria (instalações de produção de energia elétrica até 30kV) da 4ª Categoria (instalações elétricas e mecânicas) em classe que cubra o valor global da obra, e deve conter ainda as seguintes classificações: -Da 1ª categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão); 2.ª subcategoria (estruturas metálicas). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAyNzI2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme peças procedimentais Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Conforme peças procedimentais Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Reitor Endereço: Convento de Santo António Código postal: 6201-001 Localidade: Covilhã Telefone: 275319700 Fax: Endereço eletrónico: reitor@ubi.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário Lino Barata Raposo Cargo: Reitor 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: bb058b0d-7a08-4b59-bd9c-8478fdf2addd-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Retificação n.º 1: Declara-se em concreto não escrita a norma contida na al. a) do n.º 2 do Artigo 9º do Programa de procedimento, na medida em que no caso concreto não é exigível a apresentação de DEUCP, sendo a exigência instrutória contida naquela norma apenas aplicável quando seja exigível a apresentação de DEUCP. Sendo exigida no programa de procedimento a declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos a que se refere o Anexo I ao CCP (conforme al. a) do n.º 1 do Artigo 9º), em caso de agrupamento, deve ser observado o indicado na al. b) do n.º 2 do Artigo 9º Programa de procedimento, e o disposto no n.º 5 do artigo 57º do CCP. Retificação n.º 2: A remissão constante da al. d) do n.º 2 do Artigo 18º do programa de procedimento, deve considerar-se feita para o Artigo 23º, e não para o Artigo 25º, ambos do programa de procedimento, como consta, por lapso de escrita. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419173992