1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Património Cultural, I.P. NIPC: 517842920 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projeto e Obras Endereço: Palacete Vilar de Allen Rua António Cardoso n.º 175 Código postal: 4150-081 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 226000454 Endereço da Entidade (URL): https://www.patrimoniocultural.gov.pt/ Endereço Eletrónico: logisticapcip@patrimoniocultural.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.962.913,90 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 46339/PC-DPO/2025 Designação do contrato: Empreitada “PRR_MSVFora_Requalificação das coberturas do Mosteiro de São Vicente de Fora” em Lisboa Descrição: Empreitada “PRR_MSVFora_Requalificação das coberturas do Mosteiro de São Vicente de Fora - Execução de empreitada de obras públicas para substituição das coberturas incluindo elementos estruturais em madeira, rufagem da mesma, melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais, conservação e restauro de painéis de azulejo e revestimento de pavimento exterior dos terraços dos claustros. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261910 Preço base s/IVA: 3.962.913,90 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de São Vicente Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Vicente 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), em classe correspondente ao valor global da proposta, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente, as seguintes categorias e sub-categorias: a) 1.ª Categoria – Edifícios e património construído 3.ª Sub-categoria – Estruturas de madeira 4.ª Sub-categoria – Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias 5.ª Sub-categoria – Estuques, Pinturas e outros Revestimentos 6.ª Sub-categoria – Carpintarias 8.ª Sub-categoria – Canalizações e condutas em edifícios 10.ª Sub-categoria – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos b) 5.ª Categoria – Outros trabalhos 1.ª Sub-categoria – Demolições 11.ª Sub-categoria – Impermeabilizações e isolamentos 12.ª Sub-categoria – Andaimes e outras estruturas provisórias 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA3MTk4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 50%; Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Património Cultural I.P. Endereço: Palacete Villar de Allen, Rua António Cardoso, n.º 175 Código postal: 4150-081 Localidade: Porto Telefone: 226000454 Fax: Endereço eletrónico: geral@patrimoniocultural.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Susana da Assunção Magalhães Pereira Cargo: Assistente Técnica 419157038