1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo Município Código postal: 4750-323 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.592.796,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 19/2025.DCP.OC0120 Designação do contrato: Estratégia local de habitação - Barcelos - 1.º Direito: Construção de urbanização e edificação - Estratégia local de habitação de Barcelos - Núcleo de Barqueiros (Lagoa). Descrição: Processo n.º 19/2025.DCP.OC0120 - Estratégia local de habitação - Barcelos - 1.º Direito: Construção de urbanização e edificação - Estratégia local de habitação de Barcelos - Núcleo de Barqueiros (Lagoa), tendo como capítulos: trabalhos acessórios, paisagismo (infra), abastecimento de água (infra), rede de drenagem de esgotos domésticos (infra), rede de drenagem de águas pluviais (infra), rede de gás natural (infra), rede elétrica (infra), rede ITUR (infra), rede de iluminação pública (infra), arquitetura (predial), estrutura (predial), AVAC (predial), segurança contra incêndios (predial), rede de água (predial), rede de esgotos domésticos (predial), rede de pluvial (predial), rede elétrica (predial), rede telecomunicações (predial). Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 Preço base s/IVA: 3.592.796,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Barcelos Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Barqueiros - Barcelos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 390 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., conforme o ponto n.º 12.1.3 do Programa de Procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-07-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual (Ponto 14 do Programa de Procedimento). 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QlVPWGtXdTJZbVk5NDh0M3lzeVpWSVVvaHRaNU90bmVwOGRZT0hjUzJiMy8rOTRNZEZZVE56L3BtNlYrU05oeDczQ2tQWE9DNS9xQmJ2UnF5UTFIN3c9PVp1aGFI 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município. Código postal: 4750-323 Localidade: Barcelos Telefone: +351 253809600 Fax: +351 253821263 Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes Cargo: Presidente da Câmara 419137963