1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Vila Viçosa NIPC: 506613461 Endereço: Praça da República Código postal: 7160-207 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Vila Viçosa Freguesia: Todas Telefone: 268889310 Fax: 268980604 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilavicosa.pt Endereço Eletrónico: daf.concursos@cm-vilavicosa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 250.214,81 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2695/2025_9/2025_DOM Designação do contrato: Reabilitação e Adaptação de Edifício a Casa Museu Florbela Espanca Descrição: Proceder à reabilitação e adaptação de três unidades funcionais, sitas na rua Gomes Jardim, 59,61 e 63 numa única unidade museológica, com intuito de fazer perdurar a memória e dar a conhecer um pouco mais da vida e obra da poetisa Florbela Espanca. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 250.214,81 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Vila Viçosa Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TkRmTDM1TlVsT2xmb04yVzFRYVZoYmo1K0xXNlBjcUwySzlnVkd1d3QzT2pKSjhFckJYSFdxMnlKRzltd1F5RGR0N2dOR3cwamtDc0gwWHNDaHNoTmc9PWNDaENI 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: tribunal administrativo de círculo de Beja Endereço: Rua de Angola, Bloco A, 7800-054 Beja Código postal: 7800-054 Localidade: Beja Telefone: +351 284311550 Fax: +351 213506009 Endereço eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Inácio José Ludovico Esperança Cargo: Presidente da Câmara 419141801