1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE GAVIÃO NIPC: 506865517 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Largo do Município Código postal: 6040-102 Localidade: Gavião País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Gavião Freguesia: Todas Telefone: 241639070 Fax: 241639079 Endereço da Entidade (URL): www.cm-gaviao.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-gaviao.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 412.518,43 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2025/300.10.001/15 Designação do contrato: Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia Descrição: Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45223600 Preço base s/IVA: 412.518,43 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Gavião Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I. P.), contendo as seguintes habilitações: - 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; - 4ª, 5ª, 7ª, 8.ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, da classe que corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam; - 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategor 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme o definido no artigo 90.º do CCP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/elM0bEtRRjFKN1hQSFovdG9nUXRDZ0ZsWW1kaDBCai9UU3J3U1VPYWltUUJVQnBnZkpJZTNTSzRQQXpsemc4eVlmYnBNanJrSE5CZDVzYk9Xcmk0NWc9PU0qZnhD 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Endereço: Praça Raínha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, RC Código postal: 6000-117 Localidade: Castelo Branco Telefone: +351 272348110 Fax: +351 213506004 Endereço eletrónico: cbranco.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Fernando da Silva Pio Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419106404