1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Lagos em Forma, Gestão Desportiva, EEM NIPC: 507725077 Endereço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio de S. João Código postal: 8600-324 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Telefone: 282 780 210 Fax: 282 780 210 Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 410.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 3/EMP/2025 Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Execução de um Sistema Solar Fotovoltaico para Autoconsumo no Complexo Desportivo Municipal de Lagos Descrição: Empreitada de Conceção-Execução de um Sistema Solar Fotovoltaico para Autoconsumo no Complexo Desportivo Municipal de Lagos, nos termos e condições previstos no Programa do Procedimento, no Caderno de Encargos, incluindo os anexos que os compõem e na proposta adjudicada. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45315100 Preço base s/IVA: 410.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 195 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-06-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária, Seguro Caução ou Depósito em Dinheiro ou Titulos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cjlIRmZmMEFmbG94UE5mTzhaU2lwSWZxNGE3Qis5eUtCdlhJWTI1c0dFZ2ZUejdsNVZxQXMwTmlwdms4cjJ2UVNUY1ZNWjhmWFNtaTFUSHlHNndsMXc9PSVSUyhw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: LAGOS-EM-FORMA Gestão Desportiva, E.M., S.A. Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio S. João Código postal: 8600-324 Localidade: Lagos Telefone: +351 282780210 Fax: +351 282761379 Endereço eletrónico: geral@lagosemforma.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paula Boto Cargo: Diretora Financeira 419092132