1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro NIPC: 501128840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho Código postal: 3770-851 Localidade: Oliveira do Bairro País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Endereço da Entidade (URL): www.cm-olb.pt Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 747.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 15/2025 Designação do contrato: Reabilitação da Rua dos Emigrantes, Rua Dr. Arlindo Vicente, Rua Jaime Pato, Rua Principal da Póvoa do Carreiro, Rua Prof. Joé Oliveira, Rua de Cabeço, Rua de Baixo, Rua da Escola e Requalificação do Largo Coração de Maria Descrição: Reabilitação da Rua dos Emigrantes, Rua Dr. Arlindo Vicente, Rua Jaime Pato, Rua Principal da Póvoa do Carreiro, Rua Prof. Joé Oliveira, Rua de Cabeço, Rua de Baixo, Rua da Escola e Requalificação do Largo Coração de Maria Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Preço base s/IVA: 747.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O alvará deverá conter as seguintes autorizações: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta; 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-06-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAwMzUy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Oliveira do Bairro Endereço: Praça do Município Código postal: 3770-851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: Endereço eletrónico: cmolb@cm-olb.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr. Cargo: Presidente da Câmara 419087192