1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Campo Maior NIPC: 600084272 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jaime Ernesto Franco Carmona Endereço: R. D. João de Portugal, 1 Código postal: 7370-101 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Campo Maior Freguesia: Todas Telefone: 268680110 Fax: 268688191 Endereço da Entidade (URL): https://www.aecampomaior.pt/site/ Endereço Eletrónico: ag.campomaior@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 306.150,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/02/2025 Designação do contrato: Empreitada de remodelação de estúdios de aprendizagem e auditório, no âmbito do Centro Tecnológico Especializado, projeto de investimento n.º 3825, financiado pelo PRR aviso n.º 01/C06-i01.01/2022 Descrição: Remodelação de estúdios de aprendizagem e auditório Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45421000 Preço base s/IVA: 38.745,76 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45420000 Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45311000 Preço base s/IVA: 95.257,84 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45450000 Preço base s/IVA: 119.984,85 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45442100 Preço base s/IVA: 22.161,55 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Campo Maior Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 40 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Habilitações contidas nos alvarás ou nos certificados de empreiteiro de obras públicas, conforme estabelecido no Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Prestada de acordo com o artigo 90.º do CCP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aVQvUHhhZXI3Z251N0RNTURUNm01eEF1d0MrQytMUFpodGJQeWM2QXdHdFBQVlhTN2hicm8rOGhwZmxja2lSckMyYTVQVWhXMGRBbXh6Y2NINWxwUWc9PWNqJFNz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Agrupamento de Escolas de Campo Maior Endereço: Rua D. João de Portugal Código postal: 7370-101 Localidade: Campo Maior Telefone: +351 268680110 Fax: +351 268688191 Endereço eletrónico: ag.campomaior@gmail.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jaime Ernesto Franco Carmona Cargo: Diretor do Agrupamento 419085872