1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CENFIC NIPC: 501845860 Endereço: Av. Severiano Falcão Código postal: 2689-516 Localidade: Prior Velho País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Telefone: 219406300 Fax: 219406300 Endereço da Entidade (URL): http://www.cenfic.pt/ Endereço Eletrónico: cenfic@cenfic.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.450.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 01/2025/PRR Designação do contrato: Empreitada para reabilitação dos Espaços Formativos dos Edifícios de Formação 1 e 3, Edifício de Treino integrado e Área de formação prática de Equipamentos de Movimentação de Terras do CENFIC no âmbito do PRR Descrição: Empreitada para reabilitação dos Espaços Formativos Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 3.450.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cenfic/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do disposto no artigo 89.º do CCP, o adjudicatário deverá prestar uma caução destinada a garantir a celebração do contrato 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cenfic/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=yCm7lY7PbaIW26OKoLRhL1O9WKBVgHiHdcIPmW3Gq84itaRBEm 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção das Instalações e Logística Endereço: Av. Severiano Falcão Código postal: 2689-516 Localidade: Prior Velho Endereço eletrónico: cenfic@cenfic.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Isabel Diaz Pimenta Cargo: Técnica Administrativa 419081602