1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos NIPC: 501305912 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Contratação Pública Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4454-510 Localidade: Matosinhos País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas Telefone: 229390900 Fax: 229351645 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-matosinhos.pt Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.584.905,66 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2025/7535 Designação do contrato: Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT) Descrição: Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 3.584.905,66 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Matosinhos Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - Categoria: 1ª Edifícios e património construído; - Subcategoria: 1ª Estruturas e elementos de betão. - Outros alvarás os quais têm de ser de classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam: Categoria: 1ª Edifícios e património construído; Subcategoria: 2ª Estruturas metálicas; Categoria: 1ª Edifícios e património construído; Subcategoria: 4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; Categoria: 1ª Edifícios e património construído; Subcategoria: 6ª Carpintarias; Categoria: 4ª Instalações elétricas e mecânicas; Subcategoria: 6ª Instalações de produção de energia elétrica até 30 Kv; Categoria: 4ª Instalações elétricas e mecânicas; Subcategoria: 12ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O adjudicatário da empreitada obrigatoriamente terá de solicitar um adiantamento de 30% do valor de adjudicação, e consequentemente apresentar uma garantia bancária no mesmo valor para efeitos do cumprimento do condicionamento imposto no processo de candidatura. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkyMjEx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Reporta-se às CTE Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4454-510 Localidade: Matosinhos Telefone: 229390900 Fax: 229351645 Endereço eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dra. Luísa Salgueiro Cargo: Presidente da Câmara 418986801