SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Operação e Manutenção - Eng. João Santos Silva Endereço: Rua Flor da Murta Código postal: 2770 064 Localidade: PAÇO DE ARCOS Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação e reforço da fundação da caixa de repartição do Emissário Submarino da Etar da Guia". Descrição sucinta do objeto do contrato: A Prestação de Serviços tem por objeto principal a realização dos trabalhos de Reabilitação e reforço da fundação da caixa de repartição do Emissário submarino da Etar da Guia. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45244100 Valor: 350000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1, do artigo 81º, do CCP. b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i. 6ª Subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. c) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais do diretor de obra e do técnico do concorrente que assegurará a gestão do sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho, requeridas pelo caderno de encargos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Operação e Manutenção Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 247 Código postal: 2750 642 Localidade: CASCAIS Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta-50% Preço-50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Endereço: Presidente do Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/18 Diário da República, 2.ª série - N.º 244 - 18 de dezembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 7238/2014 - Página n.º 2 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES o prazo fixado para a apresentação das propostas prorroga-se sucessivamente por períodos de 30 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Simone Pio Cargo: Administradora