Freguesia de Peral Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Peral Endereço: Rua 20 de Janeiro Código postal: 2550 450 Localidade: Peral CDV Telefone: 00351 262695250 Fax: 00351 262695233 Endereço Eletrónico: freguesiadeperal@hotmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Rede de Caminhos Agrícolas da Freguesia de Peral - 1ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à pavimentação de caminhos, obras de arte corrente e passagens hidráulicas. Tipo de contrato: Empreitada de obras públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 286477.72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233123 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Peral País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cadaval Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontrados; A 1ª subcategoria da segunda categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. A 5ª subcategoria da segunda categoria ou, em substituição, a 3ª ou 4ª subcategoria da segunda categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, nos termos do indicado no programa de concurso/procedimentos. Outros: conforme programa de concurso/procedimentos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Peral Endereço desse serviço: Rua 20 de Janeiro Código postal: 2550 450 Localidade: Peral CDV Telefone: 00351 262695250 Fax: 00351 262695233 Endereço Eletrónico: freguesiadeperal@hotmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: valor do preço da proposta 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Peral Endereço: Rua 20 de Janeiro Código postal: 2550 450 Localidade: Peral CDV Telefone: 00351 262695250 Fax: 00351 262695233 Endereço Eletrónico: freguesiadeperal@hotmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Manuel Martins Soares Cargo: Presidente da Junta