Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5569/2025, de 2025-03-05, com o ID 418765777 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Pesqueira NIPC: 506892646 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo Endereço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67 Código postal: 5130-321 Localidade: São João da Pesqueira País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões Telefone: 254489999 Fax: 254489989 Endereço da Entidade (URL): www.sjpesqueira.pt Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.113.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: Construção de infraestrutura Municipal de apoio Cultural e Turismo. Descrição: Construção de infraestrutura Municipal de apoio Cultural e Turismo. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 4.113.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc1MTEx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: AV MARQUES DE SOVERAL N 67 Código postal: 5130-321 Localidade: SÃO JOÃO DA PESQUEIRA Telefone: 254489999 Fax: Endereço eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel António Natário Cordeiro Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e93425f9-150c-425a-9b2d-b625d50863d9-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Aviso; Documentos de habilitação; Condições de Apresentação; Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas; Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo; Alteração Descrição das Alterações: 25-03-2025 Documentos de habilitação; Condições de apresentação; Fornecimento das Peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas e Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Descrição das Alterações: Documentos de habilitação, habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou o título de registo emitido pelo IMPIC, I.P Descrição: Detenção de alvará de empreiteiro de obras públicas ou do título de registo emitido pelo IMPIC, I.P, da 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª Categoria ? Edifícios e Património Construído com classe que cubra o valor global da proposta, e a 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10ª e 12.ª subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, com classe corresponde ao valor dos trabalhos a que respeita, a proposta; Prazo para apresentação das propostas, considerando a aprovação de Erros e Omissões, surge a necessidade de prorrogar o prazo de apresentação de propostas por 10 dias, a contar da data de publicação do anúncio de prorrogação. Fornecimento das peças do concurso, após a aprovação dos erros e omissões foi atualizado o mapa de quantidades posto a concurso, bem como a inclusão das subcategorias exigidas no programa de concurso. Prazo de interposição do recurso: 5 dias. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 25-03-2025 418865058