Alteração do Anúncio de procedimento n.º 731/2025, de 2025-01-13, com o ID 418559048 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo NIPC: 506624200 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Miranda do Corvo Endereço: Praça José Falcão Código postal: 3220-206 Localidade: Miranda do Corvo País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Freguesia: Todas Telefone: 239530320 Fax: 239532952 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandadocorvo.pt Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.968.615,75 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PE 01/2025 Designação do contrato: Requalificação do Centro de Saúde de Miranda do Corvo Descrição: Requalificação do Centro de Saúde de Miranda do Corvo Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 4.968.615,75 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Freguesia de Miranda do Corvo Distrito: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 455 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC. Descrição: 1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído: 1.ª Subcategoria – Estruturas e Elementos de Betão; 2.ª Subcategoria – Estruturas Metálicas; 4.ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias; [Principal); 5.ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6.ª Subcategoria – Carpintarias; 7.ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais; 8.ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios. 2.ª Categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: 1.ª Subcategoria – Vias de circulação rodoviária e aeródromos; 8.ª Subcategoria – Calcetamentos; 9.ª Subcategoria – Ajardinamentos; 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas: 1.ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 3.ª Subcategoria – Postos de transformação acima de 250 kVA; 9.ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações; 10.ª Subcategoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 12.ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 16.ª Subcategoria – Redes de ar comprimido e vácuo;19.ª Subcategoria – Outras instalações mecânicas e eletromecânicas; 5.ª Categoria – Outros trabalhos: 1.ª Subcategoria – Demolições; 11.ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-03-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODUyNjg1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Miranda do Corvo Endereço: Praça José Falcão Código postal: 3220-206 Localidade: Miranda do Corvo Telefone: 2390530320 Fax: Endereço eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt Prazo de interposição do recurso: 7 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Miguel Costa Baptista Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo eSender Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 0a6105f3-be7a-4605-a97b-f0d8b00c5e90-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas para o dia 07/03/2025: 23H59. Alteração do valor base do procedimento para o valor de 4.968.615,75? Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418713296