1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municípo de Mogadouro NIPC: 506851168 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Largo Convento S. Francisco Código postal: 5200-244 Localidade: Mogadouro País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 279340100 Fax: 279341874 Endereço da Entidade (URL): http://www.mogadouro.pt/ Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 495.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/03/2025/DCIA Designação do contrato: PROJECTO E REQUALIFICAÇÃO DAS EX. ESCOLAS PRIMÁRIAS DO CONCELHO - SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO DE CASTRO VICENTE Descrição: PROJECTO E REQUALIFICAÇÃO DAS EX. ESCOLAS PRIMÁRIAS DO CONCELHO - SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO DE CASTRO VICENTE Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 495.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Freguesia de Castro Vicente Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: Freguesia de Castro Vicente 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 548 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 4.ª Subcategoria da 1.ª categoria classe correspondente ao valor total da proposta e 1.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª da 1.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª da 4.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, e 1.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-03-2025 17:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY3NjI0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço). 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA Endereço: RUA DA REPÚBLICA, 70 Código postal: 5370-347 Localidade: MIRANDELA Telefone: 278201770 Fax: 278265569 Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: ANTÓNIO JOAQUIM PIMENTEL Cargo: PRESIDENTE DO MUNICIPIO DE MOGADOURO 418706979