Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas de Rega Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315121 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção das linhas de média tensão para as infraestruturas dos Blocos de rega de São Pedro- Baleizão e Baleizão-Quintos Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na execução dos seguintes trabalhos: - construção da Linha Mista a 30kV para a Estação Elevatória do Estácio (BJ30-15-09-01-01-01), compreendendo um troço aéreo, em condutor de Aster, secção de 55mm2, com uma extensão de 4.384,47m e em condutor AL-AÇO, secção 50mm2 com uma extensão de 814,54m, e um troço subterrâneo em cabo LXHIOZ1 (be) 18/30 (36kV) unipolares, secção de 120 mm2, numa extensão de 27m (medido em planta); - construção da Linha Aérea a 30kV para o Reservatório R1 (Estácio) (BJ30-15-09-01-01-01-03), em condutor de Aster, secção de 55mm2, com uma extensão de 1392,19m; - construção da Linha Aérea a 30kV para a Câmara de Válvulas do Nó 10 do Bloco de Rega de São Pedro -Baleizão Sul (BJ30-15-46), em condutor de Aster, secção de 55mm2, com uma extensão de 565,67m; - modificação da linha que alimenta o PT existente, designado por Vermelho/Carrascal, devido à reconfiguração da rede MT da zona adjacente ao mesmo. Atualmente, a linha que alimenta o PTD Vermelho/Carrascal é uma derivada da linha a 15 (30)kV para o Monte Padrão. - atualização da linha que alimenta o PT existente, designado por Monte Padrão, devido à reconfiguração da rede MT da zona adjacente ao mesmo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os trabalhos objeto do contrato serão executados nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves, Santa Clara do Louredo, Salvada e Quintos, Concelho de Beja, Distrito de Beja. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 70 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito, os documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, e, designadamente: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as autorizações referidas no n.º 6 do presente Programa de Concurso; d) Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento. e) Documentação legal exigida aos subempreiteiros, que façam parte da proposta, possuidores das autorizações para a execução dos trabalhos específicos. O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas de Rega Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315121 Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - Abertura das propostas: 09.00h do dia 2 de Dezembro de 2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Diário da República, 2.ª série - N.º 217 - 10 de novembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 6331/2014 - Página n.º 2 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 283315121 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/11/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Aires Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico