1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada NIPC: 511084447 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DA PONTA DELGADA Endereço: Estrada Padre Casimiro de Freitas Abreu, nº 4 Código postal: 9240-105 Localidade: São Vicente País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: São Vicente Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente Telefone: 291862959 Endereço da Entidade (URL): www.cspbomjesus.com Endereço Eletrónico: geral@cspbomjesus.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.615.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2024 Designação do contrato: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DO BOM JESUS DE PONTA DELGADA Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DO BOM JESUS DE PONTA DELGADA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262800 Preço base s/IVA: 2.637.220,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 977.780,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: São Vicente Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 200 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Classe de habilitações 5 nos termos da portaria 212/2022 de 23 de agosto, adaptada à RAM; Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes Categorias e Subcategorias (sendo que para cada Subcategoria deverá ter Classe superior ao valor dos respetivos trabalhos): -Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 2ª subcategoria (Estruturas metálicas); 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5ª Subcategoria (estuques, pinturas e ouros revestimentos); 6ª subcategoria (carpintarias); 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais); 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios); 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica); -Da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos); 5ª Subcategoria (Obras de arte correntes); 6ª Subcategoria (saneamento básico); 8ª Subcategoria (calcetamentos) 9ª Subcategoria (Ajardinamentos) -Da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa); 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção). 11ª Subcategoria (Instalações de elevação). 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). 18ª Subcategoria (Gestão Técnica Centralizada) -Da 5ª categoria (outros trabalhos): 1ª Subcategoria (demolições); 2ª Subcategoria (Movimentação de terras); 5ª Subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão); 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) 9ª Subcategoria (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas); 10ª Subcategoria (Cofragens) 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos); 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-12-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 3% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE3OTky 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada Endereço: Estrada Padre Casimiro de Freitas Abreu, nº 4 Código postal: 9240-105 Localidade: São Vicente Telefone: 291862959 Fax: Endereço eletrónico: geral@cspbomjesus.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fabiana Soraia Duarte Franco Cargo: Advogada 418311973