1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos NIPC: 505170876 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município Lagos Código postal: 8600-293 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Telefone: 282780900 Fax: 282769317 Endereço da Entidade (URL): https://cm-lagos.pt Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 30-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.400.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2024/300.10.001/6 Descrição: Empreitada de «Substituição de Condutas de Fibrocimento que abastecem as povoações de Espiche e Almádena, a partir do Reservatório de Monte Lemos» Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232151 Preço base s/IVA: 2.400.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta e 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, no valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 04-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o definido em 20. e 21. do Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dra. Laura Aires Código postal: 8100-851 Localidade: Loulé Telefone: +351 289400390 Fax: +351 213506010 Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 1 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira Cargo: Presidente da Câmara