1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena NIPC: 500745773 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380-037 Localidade: Alcanena País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira Telefone: 249889010 Fax: 249891357 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcanena.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 13.104.255,61 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EMP_DPGOM_2024_13 Descrição: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DOS EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO COLETIVA A EDIFICAR EM ALCANENA, VILA MOREIRA, MOITAS VENDA E MINDE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 13.104.255,61 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Alcanena,Vila Moreira,Moitas Venda,Minde Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 600 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: De acordo com o estipulado no programa de concurso Descrição: De acordo com o estipulado no programa de concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzY0MDUw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço relativo à fase de conceção (A.1) Ponderação : 10%; Nome: Preço relativo à fase de construção (A.2) Ponderação : 90%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazos (B) Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Prazo para entrega dos elementos referentes à Fase 1 – Anteprojeto/Licenciamento (B.1) Ponderação : 10%; Nome: Prazo para entrega dos elementos referentes à Fase 2 – Projeto de Execução (B.2) Ponderação : 20%; Nome: Prazo para execução e conclusão da obra (B.3) Ponderação : 70%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados (C) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Experiência da equipa a afetar à execução do contrato (D) Ponderação: 20% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Tempo de experiência do Coordenador de Projeto (D.1) Ponderação : 30%; Nome: Tempo de experiência do Autor do Projeto Arquitetura (D.2) Ponderação : 30%; Nome: Tempo de experiência do Diretor de Obra (D.3) Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380-037 Localidade: Alcanena Telefone: 249889010 Fax: 249891357 Endereço eletrónico: geral@cm-alcanena.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Fernando Anastácio Henriques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Alteração da data de apresentação das propostas de acordo com a publicação do JOUE Alteração dos Documentos do Concurso: Não