1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Azambuja NIPC: 506821480 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF- DF- Aprovisionamento Endereço: Praça do Município 19 Código postal: 2050-315 Localidade: Azambuja País: Portugal NUT III: PT185 Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Todas Telefone: 263400420 Fax: 263400271 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-azambuja.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-azambuja.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.875.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: E01/2024 Descrição: Beneficiação de pavimentos no concelho de Azambuja Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 Preço base s/IVA: 3.875.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Médio Concelho Preço base s/IVA: 950.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 950.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Alto Concelho Preço base s/IVA: 1.515.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.515.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Baixo Concelho Preço base s/IVA: 1.410.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.410.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Azambuja, Vila Nova da Rainha, Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo, Alcoentre, Vale do Paraíso, União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Azambuja Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1- Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: - Lote 1 - 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; - Lote 2 - 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; - Lote 3 - 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual, no caso de adjudicação de uma proposta que resulte um preço anormalmente baixo nos temos previstos no presente programa o valor da caução a prestar será de 10% (máximo) do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ2ODcz 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Azambuja Endereço: Praça do Município 19 Código postal: 2050-315 Localidade: Azambuja Telefone: 263400420 Fax: 263400271 Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Silvino José da Silva Lúcio Cargo: Presidente da Câmara