1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade: www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de coberturas em estabelecimentos de ensino Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a execução das intervenções de acordo com os seguinte lotes: Lote n.º 1 - Sombreamento de recreio na Escola Básica de Durrães; Lote n.º 2 - Sombreamento de recreio no Centro Escolar da Várzea; Lote n.º 3 - Cobertura de acesso ao Centro Escolar de Arcozelo; Lote n.º 4 - Cobertura de acesso e sombreamento de recreio na Escola Básica de Roriz; Lote n.º 5 - Sombreamento de recreio na Escola Básica e Secundária - Vale Tamel; Lote n.º 6 - Sombreamento de recreio na Escola Básica de Macieira de Rates; Lote n.º 7 - Construção de cobertura de acesso ao Centro Escolar de Gilmonde. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 194,702.73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 Valor: 184,847.73 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45223110 Valor: 9,855.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DCP4/24/CP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 Lote n.º 1 Designação: E243 - Sombreamento de recreio na Escola Básica de Durrães Preço Base do lote: 28,249.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 Lote n.º 2 Designação: E239 - Sombreamento de recreio no Centro Escolar da Várzea Preço Base do lote: 9,855.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223110 Lote n.º 3 Designação: E241 - Cobertura de acesso ao Centro Escolar de Arcozelo Preço Base do lote: 50,799.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 Lote n.º 4 Designação: E240 - Cobertura de acesso e sombreamento de recreio na Escola Básica de Roriz Preço Base do lote: 28,176.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 Lote n.º 5 Designação: E238 - Sombreamento de recreio na Escola Básica e Secundária - Vale Tamel Preço Base do lote: 24,714.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 Lote n.º 6 Designação: E242 - Sombreamento de recreio na Escola Básica de Macieira de Rates Preço Base do lote: 25,955.76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 Lote n.º 7 Designação: E244 - Construção de cobertura de acesso ao Centro Escolar de Gilmonde Preço Base do lote: 26,952.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: União das Freguesias de Durrães e Tregosa País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Várzea - Barcelos País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Roriz - Barcelos País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Lijó País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Macieira de Rates País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Gilmonde 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Documentos de habilitação conforme previsto no ponto 12 do programa de procedimento, incluindo Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter: Lote 1, Lote 5, Lote 6: - A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. Lote 2: - A 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - A 1.ª subcategoria (Estrutura e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. Lote 3, Lote 4, Lote 7: - A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - A 1.ª subcategoria (Estrutura e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação e Património - Gabinete de Gestão das Empreitadas e Obras Públicas Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 253809660 Fax: 253809697 Endereço Eletrónico: ggeop@cm-barcelos.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Paulo Maia Matias Cargo: Vereador do Pelouro da Câmara Municipal