1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUALVA E MIRA SINTRA NIPC: 510833896 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra Endereço: Rua António Nunes Sequeira, n.º 16B Código postal: 2735 054 Localidade: Agualva-Cacém País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra Telefone: 219188540 Endereço Eletrónico: contratacao@jf-agualvamirasintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Procedimento n.º E01/2024 - Empreitada de colocação do equipamento eletromecânico para o funcionamento das represas na Ribeira das Jardas Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento n.º E01/2024 - Empreitada de colocação do equipamento eletromecânico para o funcionamento das represas na Ribeira das Jardas Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 35,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247000 Valor: 35,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Proc n.º E01/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Eletricidade 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: 1.ª Subcategoria da 3.ª Categoria, 3.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e 9.ª Subcategoria da 1.ª Categoria 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa - Preço ou Custo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra Endereço: Rua António Nunes Sequeira, n.º 16B Código postal: 3735 054 Localidade: Agualva-Cacém Telefone: 219188540 Endereço Eletrónico: contratacao@jf-agualvamirasintra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Casimiro Cargo: Presidente