1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A. NIPC: 505600005 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500 100 Localidade: Vila Nova de Santo André País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém Endereço Eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução de Caixa de Medição de Caudal, ARU, na Barbuda Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a execução de uma caixa de medição de caudal e respetivo bypass, na conduta de drenagem de águas residuais da CM de Sines, na zona da Caixa da Barbuda, incluindo: a) A execução de todos os trabalhos de construção, considerada como Obra de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais de Categoria II, de acordo com o definido no artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria n.º 255/2023, correspondente sistemas ou parte de sistemas de águas residuais, excluindo tratamento, de funcionamento gravítico, para mais de 10 000 habitantes Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 200,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 01/DIN-EN/24 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. iv. 2ª, 8ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM0MDQ3 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas de Santo André, S.A. Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500 100 Localidade: Vila Nova de Santo André Endereço Eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mariza Cascão Ferreira de Almeida Cargo: Gestora do Procedimento