1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sobral de Monte Agraço NIPC: 505410850 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4 Código postal: 2590 016 Localidade: Sobral de Monte Agraço País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sobral de Monte Agraço Freguesia: Freguesia de Santo Quintino Telefone: 261940300 Fax: 261940310 Endereço da Entidade: www.cm-sobral.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-sobral.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Repavimentação da Estrada Municipal 532 (Estrada de Cabêda) Descrição sucinta do objeto do contrato: Repavimentação da Estrada Municipal 532 (Estrada de Cabêda) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 282,760.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 282,760.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/1/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sobral de Monte Agraço Freguesia: Freguesia de Santo Quintino 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 91 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, IP Descrição: 2.ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, 1.ª Subcategoria - Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos, Classe - Classe 2 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4 Código postal: 2590 016 Localidade: Sobral de Monte Agraço Telefone: 261940300 Fax: 261940310 Endereço Eletrónico: geral@cm-sobral.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzA2NDgw 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4 Código postal: 2590 016 Localidade: Sobral de Monte Agraço Telefone: 261940300 Fax: 261940310 Endereço Eletrónico: geral@cm-sobral.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Quintino da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal