1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. NIPC: 501208950 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TEM - Direção de Transição Energética e Manutenção Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines Código postal: 7520 953 Localidade: Sines País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: TEM.PR.23.051 -PORTO DE SINES - Remodelação da Subestação 1 e Rede de 15kV Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de licenciamento da rede de 15kV, remodelação da Subestação 1 (30/15kV), remodelação dos cabos da rede de 15kV e 5 anos de manutenção aos equipamentos fornecidos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45315300 Valor: 3,000,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: TEM.PR.23.051 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Nos termos das peças do procedimento Descrição: Nos termos das peças do procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TEM - Direção de Transição Energética e Manutenção Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial Código postal: 7520 953 Localidade: Sines Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/dashboard 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines Código postal: 7520 953 Localidade: Sines Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Eng.º José Luis de Azevedo Cacho Cargo: Presidente do Conselho de Administração Nome: Dra. Fernanda da Luz Lamego Albino Cargo: Vogal do Conselho de Administração