1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
NIPC: 509468322
Endereço: Zona Industrial da Adua, lote 36, Apartado 194
Código postal: 7050 909
Localidade: Montemor-o-Novo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 1/MINUTOS/2023 - Empreitada para o Fornecimento, Instalação e Colocação em Serviço de Unidade de Produção de Autoconsumo Fotovoltaico para a Estação Elevatória da Barragem dos Minutos (UPAC_ABBM)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a instalação de uma UPAC com um sistema fotovoltaico com as seguintes características gerais:
a) Potência fotovoltaica (mínima) total a instalar: 370 kWp, de módulos de silício cristalino bifaciais.
b) Potência de inversores (mínima) total a instalar: 335 kW
c) Integrar o sistema fotovoltaico na instalação elétrica pré-existente da estação elevatória de Bombeamento da Barragem dos Minutos;
d) Integrar os sistemas de monitorização e medição num sistema SCADA, assegurando o cálculo dos indicadores de performance (PR).
e) Assegurar a fiabilidade durante, no mínimo, 25 anos para garantir o cumprimento dos planos de negócio da ABBM.
f) Não efetuar alterações ao modo de operação da instalação de bombeamento desta estação elevatória.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 495,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45315300
Valor: 495,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 1/MINUTOS/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Obras Públicas
Descrição:
Da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), a 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior até 30kV) e a 6.ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30kV), na classe correspondente ao valor da proposta).
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia Técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
Endereço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194
Código postal: 7050 909
Localidade: Montemor-o-Novo
Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Mira
Cargo: Presidente da Direção