1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A. NIPC: 506866432 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Contratação Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar Código postal: 4350 158 Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Telefone: 222072700 Fax: 222072709 Endereço da Entidade: http://www.portovivosru.pt Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFICIO SITO NO PASSEIO DAS FONTAINHAS 37-39, NO PORTO Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFICIO SITO NO PASSEIO DAS FONTAINHAS 37-39, NO PORTO Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 450,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 450,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/9/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 610 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou título de registo pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as habilitações como empreiteiro das 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 10ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M, S.A Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 222072700 Fax: 222072709 Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAwNjEz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M, S.A Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Telefone: 222072700 Fax: 222072709 Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mariana Sampaio de Freitas Cargo: Coordenadora