1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. NIPC: 500906840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia da EPAL, S.A. Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço da Entidade: www.epal.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de conceção-construção para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo serviços de manutenção. Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de conceção-construção para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo serviços de manutenção", nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos, respetivos anexos e na Declaração de Garantias subscrita pelo adjudicatário na proposta (doravante designada por "Declaração de Garantias"). A presente empreitada visa, principalmente, a elaboração do Projeto de execução para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira pelo empreiteiro, e a inerente execução pelo empreiteiro da "Empreitada de conceção-construção para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira", de acordo com a legislação aplicável, com os documentos do procedimento, e segundo as caraterísticas e condições estipuladas no caderno de encargos, e inclui, ainda, a prestação de serviços de manutenção dos motores e dos correspondentes variadores de velocidade, pelo período de 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da empreitada, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamentos quando necessário, nos termos melhor definidos nas peças do procedimento. O objeto do contrato inclui: i. Conceção e elaboração do projeto de execução destinado ao fornecimento e instalação de 3 (três) bombas na Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, 3 (três) motores elétricos e correspondentes variadores de velocidade, o qual incluirá a adaptação das instalações mecânicas, elétricas e construção civil existentes, adequando a geometria dos novos grupos eletrobomba e demais infraestruturas às existentes. Serão ainda fornecidos 2 (dois) motores elétricos de reserva; ii. Realização da empreitada, construção de infraestruturas, trabalhos de construção civil, instalações mecânicas e elétricas, fornecimento, montagem e colocação em serviço dos grupos eletrobomba e variadores de velocidade, ensaios de fábrica, comissionamento, arranque e demonstração de garantias; iii. Todos os trabalhos e serviços destinados a evidenciar, após conclusão da obra e antes da receção provisória, que se encontram cumpridas as obrigações de resultado e garantias previstas no contrato; iv. Prestação de serviços de manutenção dos motores, e correspondentes variadores de velocidade, pelo período de 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da empreitada, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário, a que acresce o fornecimento de peças de reserva, para o período adicional de 5 (cinco) anos a contar de data de conclusão da prestação de serviços de manutenção; v. Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do concurso em conformidade com o disposto nos documentos do procedimento. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,850,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232152 Valor: 4,850,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG23019 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 455 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás e outros Descrição: Os previstos no nº 1 do artigo 16 do programa, designadamente Alvarás, certificados ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i) 19.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta. (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) ii) 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia da EPAL, S.A. Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Custo Global (preço e custo) (VAL) Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A. Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração