1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21, r/ch Código postal: 6300 693 Localidade: Guarda País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Guarda Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço da Entidade: www.advt.pt Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução da conduta de abastecimento de água bruta à ETA da Senhora do Desterro - Troços 1, 3 e 4 (Seia) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução da conduta de abastecimento de água bruta à ETA da Senhora do Desterro - Troços 1, 3 e 4 (Seia), nos termos melhor definidos no caderno de encargos. A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados à instalação de conduta constituída por três troços: Troço 1 com um diâmetro de 508 mm em aço St52.3 (S355JO) com uma extensão de 209 m; Troço 3 com um diâmetro de 508 mm em aço St37.2 (S355JO) com uma extensão de 76 m; e o Troço 4 com um diâmetro de 500 mm em PEAD SDR11 PE100 com uma extensão de 801 m. Adicionalmente, para a instalação do Troço 3, deverá ser executado um passadiço pedonal sobre o Rio Alva. Estão incluídos no objeto da empreitada, a realização das atividades e dos trabalhos de: a) Construção civil, nomeadamente movimento de terras, fundações e estruturas, alvenarias, serralharias/carpintarias e acabamentos, pavimentação, arranjos exteriores e tratamento paisagístico; b) Procura, fornecimento e instalação de equipamento, instrumentação, automação, supervisão e instalações elétricas; c) Comissionamento, inspeções e ensaios de funcionamento, de acordo com o expressamente definido no caderno de encargos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,300,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 1,300,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG23003 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Seia Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Indicados no Programa - Alvará e outros Descrição: Indicados no nº 1 do artigo 17º do Programa do Concurso, designadamente, Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. 6ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª, 2ª, 3ª. 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita; iii. 4ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita; iv. 1ª, 4ª, 9ª 10ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; v. 2ª, 4ª e 6ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação: 50 % Subfator Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos Ponderação: 37,50 % Subfator Nome: Caraterização dos equipamentos e materiais Ponderação: 12,50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração