1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. NIPC: 507396081 Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830 Código postal: 2645 138 Localidade: Alcoitão País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 214604249 Endereço da Entidade: https://ambiente.cascais.pt/ Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CPUB011DTEDGA2023 - Empreitada de Reabilitação, Requalificação e Ampliação do Edifício em Vale de Cavalos Descrição sucinta do objeto do contrato: CPUB011DTEDGA2023 - Empreitada de Reabilitação, Requalificação e Ampliação do Edifício em Vale de Cavalos Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 399,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 267,330.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45112500 Valor: 11,970.00 EUR Vocabulário principal: 45262650 Valor: 39,900.00 EUR Vocabulário principal: 45261420 Valor: 59,850.00 EUR Vocabulário principal: 45111100 Valor: 19,950.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPUB011DTEDGA2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás Descrição: Conforme consta do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830 Código postal: 2645 138 Localidade: Alcoitão Telefone: 214604249 Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk4NzEz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Pi - PREÇO Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: VTi - VALIA TÉCNICA Ponderação: 60 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830 Código postal: 2645 138 Localidade: Alcoitão Telefone: 214604249 Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ana Maria Bessa Menezes Machado Cargo: Unidade de Compras e Contratação