1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Médicos NIPC: 500984492 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos Endereço: Rua Delfim Maia, 405 Código postal: 4200 256 Localidade: PORTO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Telefone: 932237585 Fax: 225506547 Endereço da Entidade: www.nortemedico.pt Endereço Eletrónico: contabilidade@nortemedico.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso público de conceção para a elaboração dos projetos de construção de 3 a 4 campos de Padel e iluminação dos cortes de ténis existentes, e Edifício de apoio na Sede da Ordem dos Médicos no Porto. Descrição sucinta do trabalho de conceção: Pretende o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, com o presente procedimento a aquisição da conceçao do projeto de arquitetura e especialidades necessários à execução da obra nova de construção de três a quatro campos de padel, cobertura,e iluminação dos cortes de ténis existentes e edifício de apoio sito na Sede da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, na rua Delfim Maia 405 , no Porto. Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 12,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71250000 Valor: 12,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPC/01/2023 Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública- Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos Endereço desse serviço: Rua Delfim Maia, 405 Código postal: 4200 256 Localidade: Porto Telefone: 225070100 Fax: 225506547 Endereço Eletrónico: contabilidade@nortemedico.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk1MDEx 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso? Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O concurso é aberto exclusivamente a equipas projetistas constituídas por profissionais independentes e/ou empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura, desde que não se encontrem em qualquer situação de impedimento legal para concorrerem; as empresas, quando constituídas em pessoa coletiva, devem ter como objeto social a elaboração de estudos e projetos de arquitetura. 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO O trabalho deve ser apresentado conforme indicado no artigo 9º e nº 2.3 do artigo 23º dos Termos de Referência (remetendo para o Anexo III). 8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fatores Nome: Preço do Projeto Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço estimado da empreitada Ponderação: 35 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade do projeto Ponderação: 45 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Qualidade arquitetonica do projeto Ponderação: 50 % Subfator Nome: Qualidade ambiental Ponderação: 30 % Subfator Nome: Sustentabilidade Ponderação: 10 % Subfator Nome: Incorporação de energias renovaveis Ponderação: 10 % 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 3 10 - PRÉMIOS Sim 10.1 - Montante global dos prémios de participação 3,250.00 EUR 10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados Prémio Descrição: Ao concorrente classificado em primeiro lugar Valor: 1,500.00 EUR Prémio Descrição: Ao concorrente classificado em segundo lugar Valor: 1,000.00 EUR Prémio Descrição: Ao concorrente classificado em terceiro lugar Valor: 750.00 EUR 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Superior da Ordem dos Médicos Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho 151 Código postal: 1749 084 Localidade: Lisboa Telefone: 218427100 Endereço Eletrónico: conselho.superior@ordemdosmedicos.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/13 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Sara Patrícia da Silva Ferreira Cargo: Responsável Compras