1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. NIPC: 500906840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Geral de Manutenção das Infraestruturas da Rede da EPAL- EGM2023-2024, por Lotes (Lotes I,II,III) Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Trabalhos de construção civil e de mecânica para construção e reparação de tubagens e de ramais domiciliários - aplicável aos 3 Lotes (I, II e III); b) A realização de obras de ampliação da rede de abastecimento de água na cidade de Lisboa - aplicável a 2 Lotes (I e II); c) A construção de novos ramais de ligação em rede existente na cidade de Lisboa - aplicável a 2 Lotes (I e II); d) A realização de obras de reabilitação de reduzida extensão, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos - aplicável aos 3 Lotes (I, II e III). Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,550,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 4,550,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: MAN23002 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Zona Ocidental da Grande Lisboa Preço Base do lote: 1,925,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Lote n.º 2 Designação: Zona Oriental da Grande Lisboa Preço Base do lote: 1,925,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Lote n.º 3 Designação: Zona a Norte da Grande Lisboa (incluindo todas as condutas a Norte da cidade de Lisboa, incluindo a zona de Vila Franca de Xira, Oeste, Vale da Pedra e Asseiceira) Preço Base do lote: 700,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação - Ver artigo 17.º do Programa Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) da classe correspondente ao valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: Concursosengenharia.epal@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A. Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração