1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ALJUSTREL NIPC: 500852103 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel Endereço: Avª 25 DE ABRIL Nº5 Código postal: 7600-011 Localidade: ALJUSTREL País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos Telefone: 284603710 Endereço da Entidade (URL): https://misericordialjustrel.com/ Endereço Eletrónico: scmasecretaria5@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.601.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2025 Designação do contrato: Empreitada de Construção da Unidade de Cuidados Continuados de Aljustrel Descrição: Empreitada de Construção da Unidade de Cuidados Continuados de Aljustrel Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215140 Preço base s/IVA: 2.601.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos em betão) da 1.ª Categoria (Edifício e Património Construído), em classe que cubra o valor global da proposta; 4.ª Subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª Categoria (Edifício e Património Construído), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 1.ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA), 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 16ª (Redes de ar comprimido e vácuo) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-06-2025 17:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkzNzQ3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Conceção, construção e gestão de edifícios Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel Endereço: Avª 25 DE ABRIL Nº5 Código postal: 7600-011 Localidade: ALJUSTREL Telefone: 284603710 Fax: 284603710 Endereço eletrónico: scmasecretaria5@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 3 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel Joaquim Martins Frederico Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel 419030548