1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor NIPC: 506806456 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Jardim da Antiga Casa do Povo - Ponte de Sor Descrição sucinta do objeto do contrato: O objetivo da intervenção é a recuperação da zona da antiga Casa do Povo de Ponte de Sor criando um espaço de lazer e um polo de vivência e dinamização cultural para a cidade. Será demolida a quase totalidade do edifício, mantendo-se o espaço central do antigo salão de festas, que ficará aberto para todo o espaço exterior, sendo preservada a estrutura da cobertura, elemento arquitetónico mais caracterizador do antigo edifício, libertando o restante espaço para uma dinâmica cultura integrada num jardim. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,064,510.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 1,064,510.42 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 15/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 5.ª e 8ª subcategorias da 1.ª Categoria, com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; c) 1.ª e 2ª subcategorias da 5.ª Categoria, com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor Telefone: 242291580 Fax: 242291589 Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://login.saphety.com/pt/gov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Hugo Luis Pereira Hilário Cargo: Presidente da Câmara