1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã NIPC: 505330768 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos Endereço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Telefone: 275330600 Fax: 275330633 Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico para a Empreitada de obras de beneficiação do edifício sito na Rua Nova do Souto, n.º 14 - Tortosendo Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção (estaleiro, demolições, guarnecimento de vãos exteriores, revestimento de cobertura, revestimento de lage de esteira, revestimento de fachadas, obras interiores, infraestruturas, diversos) conforme mapa de quantidades. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 402,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 402,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DFMA/DASS_163/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: Freguesia de Tortosendo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras publicas Descrição: O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras publicas contendo a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e as 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, as 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 275330600 Fax: 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço Proposto 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Covilhã Endereço: Praça do Município Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 275330600 Fax: 275330633 Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal