Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Andreia Oliveira Endereço: Av. Clotilde Ed Centro de Congressos do Estoril 3 A Código postal: 2765 211 Localidade: Estoril Telefone: 00351 214643666 Fax: 00351 214647576 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cascaisdinamica.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Cobertura da Ribeira das Marianas no interior do Aeródromo Municipal de Cascais, entre o Taxiway K e o Perfil 14 Descrição sucinta do objeto do contrato: Cobertura da Ribeira das Marianas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45240000 Valor: 340000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeródromo Municipal de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos de habilitação a apresentar nos termos do programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de contratos publicos Endereço desse serviço: Av. Clotilde Ed Centro de Congressos do Estoril 3 A Código postal: 2765 211 Localidade: Estoril Telefone: 00351 214643666 Fax: 00351 214647576 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cascaisdinamica.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00EUR +IVA = 184,50EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Critério de adjudicação e análise das propostas A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão. V = 0,30 Q + 0,30 G + 0,40 P (1) em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra; Apreciação Classificação Memória descritiva e justificativa muito detalhada e bem estruturada ao nível dos métodos construtivos e descrição exaustiva e completa dos materiais e equipamentos a empregar na obra 10 Memória descritiva e justificativa detalhada e bem estruturada ao nível dos métodos construtivos e descrição completa dos materiais e equipamentos a empregar na obra 8 Memória descritiva e justificativa pouco detalhada e razoavelmente estruturada ao nível dos métodos construtivos e descrição sucinta dos materiais e equipamentos a empregar na obra 6 Memória descritiva e justificativa muito sucinta e mal estruturada ao nível dos métodos construtivos e descrição incompleta dos materiais e equipamentos a empregar na obra 4 b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos; Apreciação Classificação Programa de trabalhos muito detalhado, com identificação das precedências e do caminho crítico, demonstração cabal da viabilidade do seu cumprimento e estratégia de construção bem delineada. 10 Programa de trabalhos detalhado, com identificação das precedências e do caminho crítico, demonstração razoável da viabilidade do seu cumprimento e estratégia de construção bem delineada. 8 Programa de trabalhos sucinto, sem identificação das precedências e/ou do caminho crítico, demonstração razoável da viabilidade do seu cumprimento e estratégia de construção com algumas falhas. 6 Programa de trabalhos pouco detalhado, sem identificação das precedências e/ou do caminho crítico, demonstração insuficiente da viabilidade do seu cumprimento e estratégia de construção com falhas. 4 c) Factor P: Valor do encargo total da empreitada. O factor P será calculado pelas seguintes expressões: - Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.9 e 1,0: P = 27 - 20 (Vp/Vb) (2) - Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.9: P = 10 - (Vp/Vb) / 0,9 (3) em que: Vb é o preço base da empreitada; Vp é o valor da proposta que se pretende classificar. O resultado obtido a partir das expressões (2) ou (3) será arredondando à segunda casa decimal. Na classificação dos factores Q e G poderão ser atribuídas pontuações intermédias (5,7,9) que, relativamente aos atributos a avaliar no âmbito de cada factor, corresponderão a uma pior performance face ao descritor a que corresponde a classificação imediatamente superior e melhor face ao descritor a que corresponde a classificação imediatamente inferior. O resultado da classificação final obtido a partir da expressão (1) será arredondando à segunda casa decimal. No caso de a melhor classificação ser comum a duas ou mais propostas, será classificada em primeiro lugar a que tenha obtido pontuação mais favorável no factor Q; se ainda assim não for possível obter o desempate, será classificada em primeiro lugar a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no factor G; se ainda assim não for possível obter o desempate, será classificada em primeiro lugar a proposta que tenha Vp mais baixo. Se subsistir o empate, será classificada em primeiro lugar a proposta que tenha data / hora de entrega na plataforma electrónica mais cedo. 2) O preço total resultante de uma proposta é considerado anormalmente baixo quando constitui um valor menor que 90% (noventa por cento), do preço base. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Cascais Dinâmica Gestão de Economia, Turismo e Empreendedorismo E.M.,S.A. Endereço: Av. Clotilde Ed Centro de Congressos do Estoril 3 A Código postal: 2765 211 Localidade: Estoril Telefone: 00351 214643666 Fax: 00351 214647576 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cascaisdinamica.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/06/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CPV 45232460-4 , CPV 45111100-9, CPV 45112000-5, CPV 45262330-3, Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Andreia Oliveira Cargo: Directora Administrativa e Financeira